São Paulo, 19 de março de 2021
Ofício 002/2021 – CTB/CMTT
Ao:
Secretário de Mobilidade e Transportes Levi Oliveira
Presidente da CET Jair de Souza Dias
Chefe da Assessoria Técnica Maria Teresa Diniz
Assunto: Inclusão de demandas no Programa de Metas 2021-2024
Prezados,
A Câmara Temática de Bicicleta, parte do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, vem solicitar a inclusão das nossas demandas específicas no Programa de Metas a ser apresentado pela gestão.
Cientes de que haverá espaço para participação da sociedade civil, nós solicitamos que as discussões internas feitas pelos servidores municipais levem em consideração a inclusão dos seguintes itens. Esperamos que eles sejam pleiteados pela equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, bem como da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, a fim de tornar mais completo, focado e eficiente o que será levado para consulta pública.
Metas solicitadas pela Câmara Temática da Bicicleta:
Meta 0: Aplicar todas as estratégias recomendadas da “Visão Zero” para reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 2 a cada 100 mil habitantes, por ano.
Descrição: O indicador considera óbitos ocorridos até 30 dias após o acidente de trânsito e a média de ocorrências nos 12 meses anteriores.
Unidade de medida: Unidade / 100 mil.
Valor base: 6,07 a cada 100 mil habitantes (ano base 2020).
Meta 1: Conectar todas as 32 Subprefeituras via rede cicloviária composta por ciclofaixas e ciclovias.
Descrição: Hoje 20 Subprefeituras não têm conexões cicloviárias com o Centro da Cidade, de modo que seus 7.130.457 milhões de habitantes (dado de 2010) não têm garantida a opção de pedalar de forma segura até aquela região. A prefeitura deve utilizar a expansão da malha cicloviária de modo que todas as subprefeituras tenham pelo menos uma rota contínua conectando à subprefeitura Sé.
Unidade de medida: Percentual (%) de subprefeituras conectadas ao centro por ciclovias/ciclofaixas.
Valor base: 12 subprefeituras tem conexão com o centro (37,5%).
Meta 2: Expandir a malha cicloviária existente em 1.000km incluindo eixos cicloviários
Descrição: Expandir, através da construção de ciclovias e ciclofaixas, a malha cicloviária do município incluindo a conexão de eixos cicloviários existentes (por exemplo, na Radial Leste, de modo a conectar a Zona Leste com o Centro) e a criação de novos eixos (por exemplo, na Marginal Tietê, de modo a conectar a Zona Leste e Norte com a Ciclovia da Marginal Pinheiros). Os 1.000km incluem os 677 km previstos no Plano Cicloviário (publicado em 2019), acrescidos de mais 223km devido à situação da pandemia.
Unidade de medida: Quilômetro (km) de novas ciclovias e ciclofaixas adicionado à malha cicloviária.
Meta 3: Transformar 200 km de ciclofaixas em ciclovias.
Descrição: Requalificação de 200 km de ciclofaixas, transformando-as em ciclovias segregadas do trânsito, priorizando as rotas em avenidas arteriais, de alta demanda ou alto índice de infrações.
Unidade de medida: Quilômetro (km) de via com mudança de tipologia.
Valor base: 0 km. Até hoje nunca houve requalificação de ciclofaixa em ciclovia.
Meta 4: Criar 12.000 vagas em bicicletários urbanos públicos.
Descrição: Criação de bicicletários públicos, gratuitos, de livre uso pela população, com horário de funcionamento no mínimo equivalente ao funcionamento do transporte coletivo.
Unidade de medida: Quantidade de vagas disponíveis (unitário).
Valor base: Atualmente existem 6.961 vagas em bicicletários urbanos, segundo levantamento da SMT de março de 2021.
Meta 5: Instalar 12.000 paraciclos de rua
Descrição: Instalar paraciclos, do modelo aprovado pela CET, em logradouros e espaços públicos (incluindo escolas).
Unidade de medida: Quantidade de paraciclos instalados (unitário).
Valor base: O levantamento da SMT de Março/2021 apresentado à CTB indica 904 paraciclos instalados.
Meta 6: Regulamentar o programa BikeSP.
Descrição: Regulamentação e implementação do programa BikeSP, Lei Municipal nº 16.547, de 21 de setembro de 2016, que institui o pagamento dos estudantes e trabalhadores que utilizarem a bicicleta como modal de transporte. Cadastrar pelo menos 200.000 estudantes e 300.000 trabalhadores.
Unidade de medida: Usuário cadastrado (unitário).
Valor base: O BikeSP não está regulamentado atualmente.
Meta 7: Desativação total do Elevado João Goulart, o “Minhocão”, para automóveis motorizados.
Descrição: Fechamento total e permanente do Elevado João Goulart para a circulação de automóveis motorizados, conforme previsto no Plano Diretor Estratégico do município, independente da destinação de parque ou desmonte.
Unidade de medida: Sim ou não.
Valor base: Atualmente não está fechado.
Meta 8: Ampliar as Campanhas de Educação de Trânsito sobre mobilidade ativa, incluindo combate ao assédio sexual
Descrição: Oferecer programas para todas as escolas públicas e privadas, motoristas de ônibus e táxis, bem como vincular semestralmente mensagens (educativas e protetoras) nas diferentes mídias e regiões da cidade.
Unidade de medida: Número de campanhas e abrangência dos programas (incluindo escolas, regiões e rede de transporte público) .
Valor base: Desconhecido.
Meta 9: Ampliar e tornar permanente o programa “Sexta Sem Carro” no centro.
Descrição: O programa “Sexta Sem Carro”, que acontece na última 6a feira de cada mês, deve ser progressivamente expandido, até se tornar política permanente toda sexta-feira, com sinalização, placas e intervenções viárias substituindo os agentes da CET que fazem a orientação do programa temporário hoje.
Unidade de medida: Dias de fechamento por ano, mês e semana.
Valor base: Atualmente apenas 12 dias por ano (última sexta feira de cada mês).
Meta 10: Contratar e ampliar o número de Agentes de Trânsito da CET.
Descrição: Contratação e ampliação do número de Agentes de Trânsito da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego para atender a recomendação do Denatran de 1 agente para cada 1.000-2.000 veículos na cidade, de acordo com recomendação de relatório do TCM (2017).
Unidade de medida: Agentes contratados (pessoa).
Valor base: Conforme recomendação do TCM publicada em: DOC16023082017 (70) https://static-files.folhadirigida.com.br/uploads/banco_editais/cet-sp-3.pdf
Meta 11: Construir 13 pontes cicloviárias.
Descrição: Construção das 13 pontes para ciclistas e pedestres, e pontes com infraestrutura cicloviária, previstas no Plano Cicloviário
Unidade de medida: Unidade.
Valor base: Zero.
Meta 12: Criar políticas específicas para aumentar a igualdade de gênero dos usuários diários da bicicleta.
Descrição: Criar políticas específicas para reduzir a disparidade de gênero entre ciclistas homens e mulheres na cidade.
Unidade de medida: Pontos percentuais de diferença reduzidos (p.p.).
Valor base: 70 pontos percentuais de disparidade. Homens 85% / Mulheres 15% (pesquisa Origem e Destino 2017).
Novamente, nos colocamos à disposição para possíveis esclarecimentos e reiteramos nosso compromisso de dialogar de forma democrática e construtiva.
Atenciosamente,
Câmara Temática da Bicicleta
do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes
da Prefeitura Municipal de São Paulo
Veja os outros ofícios da Câmara Temática de Bicicleta:
– Ofício 001/2021
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