Ofício 001/2021 da Câmara Temática de Bicicleta

São Paulo, 22 de fevereiro de 2021.

Ofício ao novo Secretário de Mobilidade e Transportes Levi Oliveira

Prezado,

a Câmara Temática de Bicicleta é parte do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, conselho técnico ligado à Secretaria de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo. Os conselheiros redigem este ofício para dar boas vindas ao novo secretário e para reforçar algumas das principais demandas da cidade e objetivos desta câmara temática no que diz respeito à ciclomobilidade.

Esperamos que as informações abaixo sejam úteis e nos disponibilizamos para conversar sobre a mobilidade ativa, a mobilidade por bicicleta, a execução do Plano de Segurança Viária, o conceito de Visão Zero e o cumprimento da Agenda 2030, que a cidade se comprometeu a atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. Caso deseje entrar em contato com os conselheiros, procure a pessoa que enviou este ofício ou envie um e-mail para camara-tematica-bicicleta@googlegroups.com .

Aumento orçamentário das políticas de mobilidade urbana

Tendo em vista o planejamento municipal, os compromissos assumidos com a vida, com a lei e com a boa administração pública, solicitamos que sejam garantidos os recursos para a execução do Plano de Segurança Viária, para a implantação dos 673 quilômetros de novas ciclovias previstas no Plano Cicloviário para a gestão 2021-2024, assim como ciclovias nas pontes sobre as Marginais Pinheiros e Tietê e a construção de bicicletários nos terminais de ônibus e estações Metrô e CPTM.

Nós, membros da Câmara Temática de Bicicleta, cumprindo papel de interlocutores da sociedade civil, reconhecemos que não faltam mais fundamentos técnicos, verbas, projetos, audiências públicas e diálogos participativos para que as demandas dos ciclistas sejam atendidas.   

Os investimentos em melhorias para ciclistas têm sido baixos frente às necessidades e os benefícios. No período 2017-2020 a expansão da malha cicloviária reduziu o ritmo, a prefeitura não conseguiu cumprir a entrega concluída da meta de infraestrutura cicloviária nova ou requalificada, ainda que tenha feito a contratação da maior parte dos trechos.

Segundo o Plano Cicloviário do município, a cidade deverá concluir 673 km de novas estruturas, entre ciclovias e ciclofaixas. Para atender tal meta, o orçamento deve refletir tanto a quilometragem das obras, quanto a qualidade do projeto e dos materiais empregados.

Figura extraída do Plano Cicloviário destacando as principais metas para construção em 2021-2024.

Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU que a cidade firmou acordo.

A alocação orçamentária mencionada é essencial para cumprir a Agenda 2030, da qual a cidade é signatária,  e criou a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável para cumprir. Os investimentos, conforme indicados aqui, ajudam a cidade a cumprir os respectivos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: (3) Saúde e Bem-estar, (9) Indústria, inovação e infraestrutura, (10) Redução das desigualdades, (11) Cidades e comunidades sustentáveis e (12) Consumo e produção sustentáveis. Especificamente 3.1; 3.4; 3.6; 3.9; 9.1; 9.4; 9a; 10.1; 10.2; 10.3; 10.4; 11.2; 11.3; 11.6; 11.7 e 12c,

Redobramos a importância de realizar, o quanto antes, os investimentos na infraestrutura cicloviária. É conhecido no planejamento urbano e viário o fenômeno da Demanda Induzida, onde as ações, investimentos e distribuição espacial promovidos pelo poder público estimulam o uso de um meio de transporte, como a bicicleta, além do crescimento natural da demanda. Estas obras mencionadas serem incluídas no orçamento de 2021 reforçam o uso da mobilidade ativa, alinhado com a diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana e ao mesmo tempo retira usuários dos veículos motorizados individuais, carros e motos, o que tem o efeito de reduzir colisões e atropelamentos no trânsito, reduzir a poluição sonora e atmosférica, reduzir congestionamentos e reduzir a manutenção necessária pela infraestrutura viária utilizada por veículos automotores, trazendo economia para o erário.

Bicicleta, o combate à Covid-19 e saúde pública

Grande parte dos trabalhadores essenciais, como entregadores, usa a bicicleta como meio de transporte. Os contadores automáticos da CET demonstram que a redução em número de viagens de bicicleta é menor do que comparado com outros modais, como carros. Além disso, é frequente que os contadores registrem um aumento na quantidade de ciclistas nos finais de semana, devido ao uso das infraestrutura cicloviária para o lazer e a prática de atividades físicas. Segundo estudos recentes, andar de bicicleta é o meio de transporte que menos espalha o vírus da COVID-19 porque ocorre em ambiente aberto, permite maior distanciamento, melhora o condicionamento físico e provoca muito menos poluição (conforme considerações da Organização Mundial da Saúde, Nações Unidas, entre outros). 

Além disso, dados da Secretaria de Saúde demonstram que vítimas do trânsito são os principais ocupantes dos leitos hospitalares, em particular das UTIs. Se faz necessária a criação de políticas permanentes para reduzir essas ocorrências, com a construção de obras de acalmamento de tráfego, a implantação de ciclovias e o aumento da fiscalização. Dessa forma, diminuindo as ocorrências de colisões e atropelamentos, reduz-se a sobrecarga do SUS e a dificuldade de atendimento dos pacientes de Covid-19. 

Mortes e Visão Zero

Em 2019, na cidade de São Paulo, tivemos 36 ciclistas mortos pela violência no trânsito. Em 2020, até setembro, tivemos mais 24 ciclistas mortos (INFOSIGA). Reforçamos a máxima da Visão Zero

Todas as mortes no trânsito são evitáveis, portanto são todas inaceitáveis.

O conjunto de mortes na cidade de São Paulo deixa claro que as pessoas praticantes da mobilidade ativa não estão recebendo os investimentos necessários em sua segurança. Justamente os usuários mais vulneráveis da cidade, e aqueles que deveriam ser prioridade nas políticas públicas, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e do Plano de Mobilidade Urbana do Município de São Paulo.

Ações esperadas 

Tendo em vista este contexto, solicitamos as seguintes medidas para serem tomadas:

  1. Inclusão da CTB na discussão do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a SMT na gestão;
  2. Inclusão da CTB no estabelecimento de metas para o Plano de Metas da gestão;
  3. Separação das rubricas de manutenção preventiva/corretiva das ciclovias, da rubrica de expansão e novas conexões da malha cicloviária;
  4. Aumento da verba para expansão da malha cicloviária;
  5. Rubrica para instalação de bicicletários públicos nos terminais urbanos;
  6. Criação de rubrica para pagamento do programa BikeSP criado pela lei 16.547/16 e cuja regulamentação está sendo finalizada pela SMT;
  7. Aumento da verba para execução do Plano de Segurança Viária;
  8. Aumento da verba para as obras do Rota Escolar Segura, Áreas Calmas, Frente Segura, Territórios Educadores e outras intervenções de acalmamento de tráfego e pedestrialização do viário;
  9. Criação de concurso para agentes e técnicos da CET para superar a defasagem do quadro de servidores, sem reposição desde 2008, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Município;
  10. Previsão orçamentária para realização das conexões Rota Márcia Prado nos limites do município, em articulação com o Governo Estadual;
  11. Execução das conexões do sistema de parques em conjunto com o Governo Estadual;
  12. Verba para consolidação da Rota Turística de Parelheiros, e ações para o cicloturismo ambiental na zona sul;
  13. Rubrica para a criação de pontos de apoio para ciclo entregadores espalhados pela cidade, incluindo banheiros, bebedouros, pontos de recarga, área para descanso, alimentação, etc.;
  14. A verba para expansão da malha cicloviária deve priorizar as obras apontadas como prioritárias regionais durante as oficinas participativas do Plano Cicloviário do município;
  15. Rubrica para instalação de paraciclos como equipamentos públicos na calçada;
  16. Que os 30% do Fundurb, que devem necessariamente ser investidos em mobilidade urbana, sigam as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que priorizam o Plano Emergencial de Calçadas e o Plano Cicloviário por serem mobilidade ativa;
  17. Que haja urgência na implantação de estrutura cicloviária das 13 pontes previstas no Plano Cicloviário;
  18. Ampliação da restrição do funcionamento do Elevado João Goulart, o Minhocão, como via para automóveis, cumprindo o definido em lei pelo Plano Diretor Estratégico da cidade que prevê sua gradual desativação;
  19. Que as consultas públicas feitas às intervenções urbanas tenham respostas individualizadas para as sugestões feitas à população, similar ao processo feito na construção do Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias;
  20. Políticas para expansão dos sistemas de compartilhamento de bicicletas para todas as regiões da cidade.

Novamente, nos colocamos à disposição para possíveis esclarecimentos e reiteramos nosso compromisso de dialogar de forma democrática e construtiva.

Atenciosamente,

Câmara Temática da Bicicleta

do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes

da Prefeitura Municipal de São Paulo


Você não conhece a Câmara Temática de Bicicleta? Saiba mais sobre ela aqui!


Siga o Bike Zona Sul nas redes sociais para ficar por dentro das ações e eventos do coletivo:
YouTube: www.youtube.com/bikezonasul
Instagram: www.instagram.com/bikezonasul
Twitter: www.twitter.com/bikezonasul
Strava: www.strava.com/athletes/bikezonasul

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s